A VYVER ENTERPRISES LTDA. (“VYVER”) é uma pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 51.108.451/0001-88, com sede na Rua Adolpho Bozzi nº 287, apto. 32, bairro Vila Osasco, Osasco/SP, CEP 06086-120, que se preocupa com a segurança das suas informações pessoais e possui o compromisso de realizar suas operações envolvendo Dados em absoluta conformidade com a legislação vigente. Por isso, o objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer quais Dados podemos tratar e a forma como realizamos o Tratamento.
Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade para que você possa entender os seguintes temas:
1. Alguns conceitos para compreender a Política de Privacidade 1
2. A quem se destina esta Política de Privacidade? 2
3. Quais Dados Pessoais a VYVER poderá Tratar e para quais finalidades? 2
4. Com quem compartilhamos os seus Dados? 3
5. Quais são as obrigações da VYVER? 3
6. Por quanto tempo poderemos armazenar os seus Dados? 3
7. Quais são os seus direitos como Titular de Dados? 4
8. Segurança dos Dados 5
9. Transferência Internacional 5
10. E os cookies? 5
11. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco 5
12. Alterações na Política de Privacidade 5
Alguns conceitos para compreender a Política de Privacidade
Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os significados atribuídos. Quaisquer termos em letras maiúsculas que não sejam definidos neste documento terão o significado previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) ou em outras leis aplicáveis:
- Agente de Tratamento: significa o Controlador ou o Operador, conforme definidos abaixo.
- Controlador: significa aquele que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados envolvidos na operação.
- Dados: significa todos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
- Dados Pessoais: inclui toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: inclui toda informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Eliminação: significa exclusão de dado ou conjunto de Dados armazenados física ou digitalmente, independentemente do procedimento empregado.
- Incidente: significa qualquer acesso não autorizado, indisponibilidade e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, comunicação ou difusão envolvendo Dados.
- LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal No. 13.709/2018), conforme alterada, e suas regras e regulamentos associados.
- Operador: significa aquele que realiza o tratamento conforme as determinações do Controlador, ou seja, que não possui poder decisório sobre os meios ou as finalidades do tratamento.
- Terceiro: significam todos os terceiros com quem a VYVER compartilha dados, incluindo os colaboradores, empregados, estagiários e/ou quaisquer parceiros comerciais desses terceiros.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
- Tratamento: significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados ou sobre conjuntos de Dados, por meios automatizados ou não automatizados, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A quem se destina esta Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade se destina a todas as pessoas físicas que utilizam os serviços da VYVER e deve ser observada por quaisquer terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que vierem a Tratar Dados no âmbito das atividades conduzidas pela VYVER.
A compreensão e a concordância com os termos desta Política de Privacidade é obrigatória para que os usuários possam utilizar os serviços.
Todas as operações de Tratamento de Dados realizadas pela VYVER ocorrerão de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Quais Dados Pessoais a VYVER poderá Tratar e para quais finalidades?
O Tratamento dos Dados informados nesta Política de Privacidade ocorrerá de acordo com os princípios e bases legais previstas na LGPD. Abaixo, listamos alguns Dados que a VYVER coleta e a finalidade do Tratamento:
- Para realizar o seu cadastro, exercer os seus direitos como Titular no aplicativo e utilizar os serviços oferecidos pela VYVER, você precisará fornecer alguns Dados para fins de identificação, como nome e sobrenome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e a sua localização;
- Para realizar compras no âmbito do aplicativo, também precisaremos de informações sobre o seu cartão de crédito e endereço de cobrança;
- Para realizar entregas de produtos adquiridos no aplicativo, também faremos a coleta do seu endereço;
- Você poderá informar as suas preferências musicais, para filtrar eventos do seu interesse;
- Você poderá compartilhar fotos por tempo limitado no aplicativo, para interagir com outras pessoas que irão para o mesmo evento e com seus seguidores dentro do aplicativo;
- Para a elaboração do ranking de Guests e atribuição de selos de verificação, a VYVER também Trata Dados sobre o seu consumo no aplicativo no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do mesmo ano, conforme detalhado nos nossos Termos de Uso.
A VYVER também Tratará Dados para cumprir obrigações legais, normativas e regulatórias, inclusive prestando informações aos Órgãos Governamentais e Regulatórios em atos fiscalizatórios, quando necessário. Os Dados também podem ser Tratados para permitir o exercício regular dos direitos da VYVER em processos judiciais e/ou administrativos.
Você é responsável por compartilhar os seus Dados com a VYVER. Certifique-se de que os Dados compartilhados são verdadeiros e estão completos, corretos e atualizados.
Com quem compartilhamos os seus Dados?
A VYVER poderá compartilhar Dados com terceiros, fornecedores, órgãos e entidades públicas a fim de viabilizar o alcance das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, prestar serviços e/ou cumprir a legislação vigente.
Salvo determinação legal, a VYVER não é responsável quando quaisquer terceiros realizarem Tratamento de Dados de forma indevida ou em desacordo com esta Política de Privacidade.
A VYVER poderá encerrar os contratos firmados com quaisquer terceiros que não cumprirem suas obrigações, realizarem qualquer tratamento de Dados não autorizado, alheio ao objeto dos serviços prestados e/ou em desacordo com esta Política de Privacidade.
Quais são as obrigações da VYVER?
A VYVER é Controladora de Dados, nos termos dessa Política de Privacidade.
Ao desenvolver atividades de Tratamento, a VYVER e quaisquer terceiros com quem a VYVER compartilhe Dados para viabilizar os seus serviços deverão:
- Manter os Dados apenas pelo período necessário para executar os serviços acordados ou em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis;
- Tratar os Dados de acordo com as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade;
- Não compartilhar Dados com terceiros não autorizados;
- Adotar medidas adequadas para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos Dados, nos termos exigidos pela LGPD.
A VYVER Trata os seus Dados para viabilizar a prestação dos serviços que você utiliza. Por isso, a base legal que autoriza esse tratamento é a execução de contrato, prevista nos arts. 7º, inciso V, e 11, inciso II, alínea d, da LGPD. Quando necessário, a VYVER também solicitará que você manifeste expressamente o seu consentimento com o Tratamento dos seus Dados e, em sendo o caso, a VYVER informará o uso de outra base legal aplicável para justificar o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Por quanto tempo poderemos armazenar os seus Dados?
A VYVER poderá Tratar os Dados pelo tempo necessário para o alcance das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade. Assim, o término do tratamento de dados pode ocorrer quando:
- Os Dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade para qual foram coletados;
- Você solicitar expressamente a exclusão de seus Dados e/ou da sua conta;
- Por expressa determinação legal.
A VYVER não armazenará dados relativos a cartões de crédito. A cada vez que você realizar uma compra, deverá inserir novamente os dados do seu cartão de crédito.
Excepcionalmente, a VYVER poderá manter registros dos Dados, ainda que alcançadas as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e nas demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
Quais são os seus direitos como Titular de Dados?
Como Titular de Dados, você pode solicitar, a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento dos seus Dados pela VYVER e o acesso a esses Dados;
- Atualização e/ou retificação de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- A eliminação de Dados tratados com base no seu consentimento;
- Informações sobre com quais entidades públicas e privadas a VYVER compartilhou os seus Dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da sua recusa;
- Outras informações ou o exercício de outros direitos, especialmente aqueles previstos nos artigos 17 a 21 da LGPD.
Para atender as suas solicitações, a VYVER precisará confirmar a sua identidade e garantir que você tem legitimidade para exercer os direitos indicados nesta Política de Privacidade. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
Serão mantidos registros do histórico das requisições feitas por Titulares para que a VYVER possa, se necessário, apresentá-los às autoridades competentes como prova de que respondeu os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada.
Os direitos dos Titulares não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial de uma solicitação:
- Preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da VYVER ou dos Operadores;
- Violação de direitos e liberdades de terceiros;
- Informações anonimizadas não sujeitas à LGPD;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Envio de requisições repetitivas, infundadas ou excessivas pelo Titular.
De toda forma, responderemos às requisições em tempo hábil e informaremos os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
Segurança dos Dados
A VYVER adota medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os Dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Tais medidas têm a finalidade de mitigar os riscos de incidentes de segurança, embora não seja possível garantir, de maneira absoluta, a sua não ocorrência. Caso a VYVER identifique eventual ocorrência de algum Incidente, adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para minimizar e/ou reverter eventual exposição dos seus Dados.
Transferência Internacional
Os Dados Tratados pela VYVER serão mantidos em servidores localizados em território nacional. A VYVER só poderá transferir Dados para país estrangeiro ou organismo internacional se houver salvaguardas apropriadas, conforme art. 33 da LGPD.
E os cookies?
Para que a sua experiência com a VYVER seja agradável e para melhorar os nossos serviços, utilizamos cookies, isto é, pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no seu navegador ou dispositivo pelo período de até 15 dias. Os cookies são utilizados para manter o login do usuário, bem como nos permitem fornecer funcionalidades no nosso site ou aplicativo e melhorar a estrutura do nosso conteúdo.
Ao acessar os nossos serviços, você concorda com a utilização de Cookies.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos questões relacionadas ao tratamento de Dados, você pode entrar em contato com a VYVER por meio do e-mail app@vyver.com.br.
Alterações na Política de Privacidade